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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-95.2006.8.26.0300 SP XXXXX-95.2006.8.26.0300
Apelação. Arrendamento rural. Anulação de contrato de arrendamento rural celebrado pelo prazo de 10 anos, entre a usufrutuária do imóvel rural, mãe, com 90 anos de idade, analfabeta, representada ...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO RURAL CELEBRADO POR USUFRUTUÁRIO. MORTE DO USUFRUTUÁRIO. EXTINÇÃO DO USUFRUTO. EXTINÇÃO TAMBÉM DO ARRENDAMENTO. ART. 26 , V , DO DEC. 59.566 /66. AÇÃO DE DESPEJO. A mor...
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